A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para reformular a Portaria nº 453/98, o regulamento técnico que define as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico. Se você tem sugestões e objeções a fazer, tem até o dia 18 de maio de 2015 para enviar suas contribuições. 

O mecanismo da consulta pública é bem simples. Por meio de uma interface colaborativa, você pode fazer observações ponto a ponto, artigo por artigo, e encaminhar em, tempo real, para o grupo de trabalho. Além dos profissionais das técnicas radiológicas, o órgão convida físicos-médicos, médicos e engenheiros clínicos a contribuírem por meio da consulta pública online.  

Para participar, clique aqui.

A consulta tem como objetivo estabelecer novos requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área da saúde. Participar é fundamental para que as ideias sejam colocadas em prática, de modo a beneficiar trabalhadores e pacientes. As sugestões podem ser por meio de proposta de alteração, acréscimo ou exclusão dos artigos e devem ser justificados.

Para a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) Valdelice Teodoro, a consulta pública abre espaço para que Técnicos e Tecnólogos exponham os pontos fortes e fracos da Portaria. “A vozes dos profissionais das técnicas radiológicas poderão ser ouvidas e catalizadas para o novo texto da Anvisa. Esse processo colaborativo é o melhor camiho para uma nova diretriz”, defende Valdelice.

Como participar

> Após acessar o formulário e estar ciente das orientações iniciais, é necessário preencher o formulário de identificação. Feito isso, o profissional poderá contribuir diretamente com propostas de alteração, acréscimo ou exclusão dos artigos. Ao final do formulário, existe ainda a possibilidade de inserir dispositivos para as propostas, além de comentários gerais sobre cada sugestão e arquivos que auxiliem nos argumentos.

> Ao final da sua participação você deve clicar em “Gravar” para confirmar o envio de suas contribuições. Após conclusão do procedimento, as contribuições serão registradas e será gerado um número de protocolo, que deve ser anotado. Somente com ele é possível alterar os comentários e respostas feitos.

> Você pode acompanhar, em tempo real, todas as contribuições encaminhadas pelos participantes da consulta pública. Para visualizá-las, clique em “Resultado”.

> O documento conta ainda com perguntas avaliativas referentes à Portaria 453, bem como uma avaliação de formulário da consulta pública.

Saiba mais

Em caso de dúvidas, a Anvisa disponibilizou um tutorial de uso do sistema eletrônico para as consultas públicas. O espaço conta ainda com respostas para dúvidas frequentes. Clique aqui para ter acesso direto.