CRTR 13ª Região apresenta PL que reafirma direitos dos profissionais da Radiologia

CRTR 13ª Região apresenta PL que reafirma direitos dos profissionais da Radiologia

São vários os estados brasileiros em que os regramentos locais acabam por sobrepor as leis federais. Essa realidade - seja por falta de sensibilidade do poder judiciário ou por má fé por parte de alguns gestores municipais – infelizmente está conectada com o dia a dia de profissionais das técnicas radiológicas do país. Diante do difícil contexto, os técnicos e tecnólogos em Radiologia capixabas podem estar próximos de uma nova realidade: ver as leis estaduais conciliadas com os direitos federais, adquiridos na Lei Federal nº 7.394/85 e regulamentados pelo Decreto nº 92.790/86.

Isso porque o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Espírito Santo (CRTR 13ª Região), em reunião com o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), apresentou projeto de lei no qual apenas os profissionais das técnicas radiológicas poderão operar equipamentos que emitem radiação ionizante. A matéria prevê também a normatização do piso salarial e os subsídios dos referidos profissionais visando corrigir atuais distorções.

O diretor secretário do CRTR 13ª Região, Luciano Guedes, definiu o encontro como “proveitoso” e acredita que esse pode ser o primeiro passo para tornar o PL válido em todo o estado. “A normatização da operação desses equipamentos passa a ganhar ainda mais força com os regramentos estaduais. Qualquer outro profissional que não seja o técnico ou o tecnólogo em Radiologia não estará apto para exercer nossas atribuições”, explica o representante do Regional na reunião. O texto deverá seguir o modelo da Lei 8.023/15, sancionada no estado de Sergipe, que legitima as garantias da lei federal.  

Saiba como ajudar o PL a ganhar força

Os profissionais das técnicas radiológicas capixabas que desejarem contribuir com ideias na formulação do PL podem encaminhar suas sugestões diretamente para o Regional pelo e-mail administrativo@crtr13.com.br. “Os conteúdos serão analisados para consolidar o texto com os anseios da classe. É o momento dos profissionais mostrarem sua voz para que essa batalha ganhe força e as mudanças ocorram de fato”, finaliza Luciano Guedes.

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Produzido por: Leonardo Marriel